Câmara Municipal de Barueri (SP)
Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2011
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 238, de 19 de novembro de 2009Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 288, de 29 de setembro de 2012Altera e revoga dispositivos de Lei Complementar n° 277, de 7 de outubro de 2011. (Reformula o Estatuto dos servidores públicos do município de Barueri)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 288, de 29 de setembro de 2012Altera e revoga dispositivos de Lei Complementar n° 277, de 7 de outubro de 2011. (Reformula o Estatuto dos servidores públicos do município de Barueri)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 300, de 27 de março de 2013Institui o décimo quarto salário para os servidores públicos municipais e dá outras providências.(Estatuto dos Servidores - Lei Complementar n. 277/11)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 299, de 27 de março de 2013Reduz o período aquisitivo do direito à percepção do adicional por tempo de serviço e dá outras providências.(Triênio)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 303, de 13 de maio de 2013Revoga o parágrafo 1º e dá nova redação ao parágrafo 2º, ambos do art. 64, da Lei Complementar n. 277, de 7 de outubro de 2011.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 317, de 17 de dezembro de 2013Dá nova redação ao §4° do art. 93, da Lei Complementar n° 277, de 7 de outubro de 2011. (Estatuto dos Servidores Municipais)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 368, de 12 de maio de 2016Altera disposições das Lei Complementares nº 215, de 3 de outubro de 2008, e 277, de 7 de outubro de 2011. (Regime Próprio e Estatuto dos Servidores)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 381, de 01 de dezembro de 2016Reformula a Lei Complementar nº 365, de 8 de abril de 2016, e dá outras providências.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 392, de 03 de maio de 2017Dá nova redação ao §4º do art. 93, da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011. (Licença assiduidade)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 401, de 24 de maio de 2017Altera o art. 66, da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011. (Estatuto dos Servidores Municipais)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 405, de 17 de agosto de 2017Revoga o disposto no parágrafo único do art. 75, da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011. ( Estatuto dos servidores municipais)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 437, de 07 de outubro de 2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 442, de 31 de outubro de 2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011. (Estatuto do Servidor público municipal)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 447, de 30 de novembro de 2018Altera o §5º do art. 111, do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Barueri. (Lei complementar nº 277/2011)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 472, de 20 de agosto de 2019Altera disposições da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, e da Lei Complementar nº 400, de 24 de maio de 2017.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 479, de 08 de novembro de 2019Altera dispositivos da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, que Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Barueri.