Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova redação ao §4° do art. 93, da Lei Complementar n° 277, de 7 de outubro de 2011. (Estatuto dos Servidores Municipais)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2013
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 277, de 07 de outubro de 2011Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 392, de 03 de maio de 2017Dá nova redação ao §4º do art. 93, da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011. (Licença assiduidade)