Câmara Municipal de Barueri (SP)
Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2009
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Retificada(o) e alterada(o) pela(o)
Lei complementar nº 258, de 01 de outubro de 2010Retifica e altera disposições das leis complementares que especifica. (Leis Complementares 235 e 238/2009)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 277, de 07 de outubro de 2011Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri.