Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera disposições das Lei Complementares nº 215, de 3 de outubro de 2008, e 277, de 7 de outubro de 2011. (Regime Próprio e Estatuto dos Servidores)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2016
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei complementar nº 215, de 03 de outubro de 2008Altera e consolida disposições da Lei Complementar n° 171, de 18 de dezembro de 2006. (Instituição do Regime Próprio da Previdência)
Altera o(a)
Lei complementar nº 277, de 07 de outubro de 2011Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri.