Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera e consolida disposições da Lei Complementar n° 171, de 18 de dezembro de 2006. (Instituição do Regime Próprio da Previdência)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei complementar nº 171, de 26 de outubro de 2006A organização do Regime Próprio de Previdência Social do Município - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios previdenciários, cria o instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB, e dá outras providências.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 241, de 11 de dezembro de 2009A Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB e altera a redação do § 2° do Artigo 158 da Lei Complementar n°215, de 03 de outubro de 2008.
Alterada parcialmente pela(o)
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 215, de 03 de outubro de 2008. (IPRESB)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 307, de 27 de junho de 2013Altera as alíquotas de contribuição do município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 313, de 24 de outubro de 2013Altera as alíquotas de contribuição do município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 364, de 16 de março de 2016Altera alíquota de contribuição do município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 368, de 12 de maio de 2016Altera disposições das Lei Complementares nº 215, de 3 de outubro de 2008, e 277, de 7 de outubro de 2011. (Regime Próprio e Estatuto dos Servidores)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 428, de 26 de abril de 2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 215, de 3 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio dos Servidores do Município de Barueri.