Câmara Municipal de Barueri (SP)
A Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB e altera a redação do § 2° do Artigo 158 da Lei Complementar n°215, de 03 de outubro de 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2009
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 192, de 13 de dezembro de 2007A estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESP.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 215, de 03 de outubro de 2008Altera e consolida disposições da Lei Complementar n° 171, de 18 de dezembro de 2006. (Instituição do Regime Próprio da Previdência)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 285, de 03 de abril de 2012Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 251, de 14 de junho de 2010. (Reorganiza a Estrutura Administrativa, a escala de vencimento do quadro de pessoal da FIEB)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 373, de 11 de agosto de 2016A reorganização dos órgãos de governança do IPRESB, bem como altera a sua estrutura administrativa.