Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera alíquota de contribuição do município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2016
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei complementar nº 215, de 03 de outubro de 2008Altera e consolida disposições da Lei Complementar n° 171, de 18 de dezembro de 2006. (Instituição do Regime Próprio da Previdência)
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 313, de 24 de outubro de 2013Altera as alíquotas de contribuição do município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 376, de 22 de setembro de 2016Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 364, de 16 de março de 2016. (Altera a alíquota de contribuição para o RPPS)