Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 364, de 16 de março de 2016. (Altera a alíquota de contribuição para o RPPS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2016
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 364, de 16 de março de 2016Altera alíquota de contribuição do município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.