Câmara Municipal de Barueri (SP)
Reduz o período aquisitivo do direito à percepção do adicional por tempo de serviço e dá outras providências.(Triênio)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2013
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 277, de 07 de outubro de 2011Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 302, de 25 de abril de 2013Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Complementar n. 299, de 27 de março de 2013.