Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Complementar n. 299, de 27 de março de 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2013
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 299, de 27 de março de 2013Reduz o período aquisitivo do direito à percepção do adicional por tempo de serviço e dá outras providências.(Triênio)