Câmara Municipal de Barueri (SP)
Revoga o Inciso II do §4º do art. 4º da Lei Complementar nº 371, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2016
Autoria: Mesa Diretora - MDIR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei complementar nº 371, de 29 de junho de 2016A adequação do capítulo VI da Lei Complementar nº 365, de 08 de abril de 2016, aos servidores da Câmara Municipal de Barueri.