Câmara Municipal de Barueri (SP)
A adequação do capítulo VI da Lei Complementar nº 365, de 08 de abril de 2016, aos servidores da Câmara Municipal de Barueri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2016
Autoria: Mesa Diretora - MDIR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Adequa dispositivos da(o)
Lei complementar nº 365, de 08 de abril de 2016A implantação do Plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Barueri.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 384, de 16 de dezembro de 2016Revoga o Inciso II do §4º do art. 4º da Lei Complementar nº 371, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.