Câmara Municipal de Barueri (SP)
A proibição de lançamento de entulhos e demais resíduos sólidos nos locais que especifica e dá outra providência.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2016
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.070, de 18 de maio de 2011Altera e consolida Lei n° 1792/09, e dá outras providências. (Limpeza e construção de muro e passeio público em imóveis urbanos)