Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga o prazo de que trata o art. 2º, da lei nº 2.459, de 6 de abril de 2016. (cancelamento de multas e juros moratórios - PROHAB)
Altera os prazos das concessões administrativas de uso de imóveis outorgadas pelas Leis que especifica.
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 364, de 16 de março de 2016. (Altera a alíquota de contribuição para o RPPS)
Altera disposições da Lei Complementar nº 369, de 24 de maio de 2016. (Reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura)
Altera o "caput"do art. 1º da Lei Complementar nº 205, de 29 de abril de 2008, e dá outras providências. (Cria na Secretaria de Assuntos de Segurança a Corregedoria Geral)
Altera as disposições da Lei nº 1.722, de 28 de maio de 2008. (Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS)
Permuta de Imóveis e dá outra providência. (Av. Arnaldo Rodrigues Bittencourt)
Dá nova redação ao caput do art. 2º, da Lei nº 2.312, de 11 de dezembro de 2013. (concessão de uso do imóvel ao GAISB - Paulista)
Acrescenta §4º ao art. 12, da Lei nº 2.358, de 15 de agosto de 2014. (Transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro)
A implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB.
A reorganização dos órgãos de governança do IPRESB, bem como altera a sua estrutura administrativa.
A fixação dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Barueri para a 17ª Legislatura.
A adequação do capítulo VI da Lei Complementar nº 365, de 08 de abril de 2016, aos servidores da Câmara Municipal de Barueri.
Dá nova redação ao §4º do art. 41, da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002. (Código Tributário)
Alteração de denominação oficial da via pública que especifica. (Avenida Francisco Lourenço da Costa, Rua João Martins da Cruz, Rua Felix Alvino da Silva e Rua Esmael Gelatti)
Dá denominação oficial às vias públicas que especifica. ( Rua Utinga, Itabaiana, Travessa Itabaiana, Rua Itaberaba)
Instituir o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.
A concessão de título de cidadão benemérito do município de Barueri ao Sr. Geraldo José Michelotti.
Denominação oficial do Ginásio de Esportes do Parque dos Camargos. (Waldemir Inácio da Silva - Nega)
Dispõe sobre a anulação do Decreto Legislativo n° 09/2013, de 06 de agosto de 2013.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h50 · Norma mais recente da lista: 17/10/2016