Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alteração da denominação oficial da Avenida que especifica. (De Avenida Café do Ponto para Avenida Café)
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas do Exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Barueri.
Concessão de Título de Cidadão Benemérito do município de Barueri ao Dr. Willian Soto Santiago.
Denominação oficial do Pronto Socorro do Jardim Imperial. (José Agostinho)
Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barueri e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal da Mulher e dá outras providências.
Altera anexos I e II da Lei Complementar nº 2291, de 21 de outubro de 2013. (Plano Plurianual 2013 a 2016)
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017.
Altera disposições das Lei Complementares nº 215, de 3 de outubro de 2008, e 277, de 7 de outubro de 2011. (Regime Próprio e Estatuto dos Servidores)
A concessão administrativa de uso dos próprios públicos que especifica. (outorga ao Grêmio Recreativo a cessão de uso do Ginásio José Correa e Ginásio Sérgio Honda)
Desafetação e posterior alienação da área de terreno que especifica. (Rua Francisco de Melo Palheta)
A cessão de imóvel à Polícia Civil do Estado de São Paulo. (Rua Angelina de Assis Santos)
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Proíbe a comercialização de buzinas de pressão a base de gás propanobutano nos estabelecimentos que especifica.
A implantação do Plano de cargos, carreiras e vencimentos da guarda civil municipal da Prefeitura Municipal de Barueri.
A implantação do Plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Barueri.
O cancelamento de multa e juros moratórios, nos contratos do PROHAB, nas condições que especifica.
Dá novas redações ao "caput" dos arts.10 e 11, da Lei nº 2.357, de 15 de julho de 2014. (Abono produtividade e faltas)
Dá denominação oficial à Escola Municipal Maternal Parque dos Camargos. (Escola Maternal Municipal Ilda Martins Holanda da Silva)
Altera alíquota de contribuição do município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 13/06/2016