Câmara Municipal de Barueri (SP)
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2016
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.371, de 17 de outubro de 2014Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, para o fim e condições que especifica.