Câmara Municipal de Barueri (SP)
Revoga a Lei n 660, de 7 de abril de 1989. (Executar serviços para particulares - mudança e retirada de terras de lotes)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2016
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 660, de 07 de abril de 1989Autoriza o Executivo Municipal a executar os serviços que especifica para particulares, a título gracioso.