Câmara Municipal de Barueri (SP)
Autoriza o Executivo Municipal a executar os serviços que especifica para particulares, a título gracioso.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 1989
Autoria: Carlos Alberto Bel Correia - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.486, de 01 de dezembro de 2016Revoga a Lei n 660, de 7 de abril de 1989. (Executar serviços para particulares - mudança e retirada de terras de lotes)