Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Educação para o Trânsito – Escola Pública de Trânsito de Itapoá, nos termos da Resolução CONTRAN n. 929/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a realização de procedimentos licitatórios unificados e contratações conjuntas de soluções de tecnologia da informação e sistemas integrados de gestão pública (SIAFIC) entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itapoá, e dá outras providências
Estabelece diretrizes e designa equipe de trabalho para atuar nas eleições do programa “Vereador Mirim”, para o ano de 2027.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 46, de 13 de agosto de 1990, para vincular a Biblioteca Pública Municipal à Secretaria de Turismo e Cultura.
Revoga a Lei nº 85, de 02 de abril de 1991.
Cria o Conselho Municipal de Transporte e o Fundo Municipal de Transporte do Município de Itapoá/SC e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 215, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal.
Concede férias à servidora Michele Mayer
Designa substitutos temporários para a Contabilidade e a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapoá, em razão de licençaprêmio de servidora.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá para modificar o prazo de licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 506.843,54 (quinhentos e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) para a Secretaria de Infraestrutura, na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde, na forma em que especifica abaixo.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor da Mesa Diretora Thomaz William Jansen Sohn.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Altera a Lei nº 71, de 3 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.
Exonera cargo em Comissão de Assessora da Mesa Diretora Micheli Pacheco de Oliveira.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Maria Inês Vargem Yalçinkaya, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Michele Mayer, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento do Servidor Jope Leão Lobo, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h28 · Norma mais recente da lista: 21/07/2026