Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Inclusão Laboral e Geração de Oportunidades para Mães Atípicas.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Ana Paula Kogg Stephani, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a progressão e o anuênio automáticos, no padrão de vencimento do servidor Luiz Guilherme Ferreira Bittencourt, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Homologa os resultados das eleições para o cargo de vereador mirim do programa “Câmara Mirim”, do município de Itapoá/SC para o exercício de 2027
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Ramon Aquim Arruda da Costa.
Prorroga o prazo das designações de substitutos temporários para a Contabilidade e a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapoá, estabelecidas pela Portaria n. 715/2026.
Modifica a redação do inciso II do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, para alterar o prazo de licença a Vereador para tratar de interesse particular.
Estabelece normas para o sistema de videomonitoramento de segurança nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Itapoá, define protocolos de restrição de acesso e proteção de dados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a análise e o deferimento dos pedidos de inscrição dos servidores da Câmara Municipal de Itapoá para adesão ao Programa de Teletrabalho – 2026.
Dispõe sobre a ratificação do Termo de Baixa Definitivo n. 01/2026 da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 70.138,46 (setenta mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 140.679,70 (cento e quarenta mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos), para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para o FUNREBOM.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 488.034,18 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trinta e quatro reais e dezoito centavos) para o Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a execução subsidiária, pelo Poder Executivo Municipal, de serviços de limpeza e manutenção de terrenos baldios ou em mau estado de conservação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da entrada, permanência e circulação de veículos automotores na faixa de areia das praias do Município de Itapoá.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 12.380.293,80, para reforço no exercício financeiro de 2026.
Decreta empossado o Vereador Wagner Gomes de Souza
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento de Processo Seletivo de Estágio no âmbito do Poder Legislativo de Itapoá/SC.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h20 · Norma mais recente da lista: 19/08/2026