Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 599,80 (quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), para a Secretaria do Meio Ambiente.
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional de Transposição por Incremento na entidade Município De Itapoá e Transposição por Decremento na entidade Funrebom - Fundo Municipal De Reequipamentos De Bombeiros Militar, com base em anulação da dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Institui normas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos no Município de Itapoá, dispõe sobre a segregação na fonte, o acondicionamento, o armazenamento temporário, a disponibilização para coleta e os Pontos de Entrega Voluntária(PEV),e dá outras providências.
Designa Gestor e Fiscal para o Contrato nº 04/2026, decorrente da Ata de Registro de Preços nº ARP26CIN001203 - CINCATARINA.
Concede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho.
Exonera o servidor em cargo comissionado de Assessor Parlamentar João Marcos Ferreira dos Santos.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$2.600.000,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Altera as Leis nº 116, de 08 de dezembro de 1995 e nº 117, de 08 de dezembro de 1995, que autorizam a anulação de rua e a doação de área e lotes de terra ao Governo Do Estado De Santa Catarina.
Transfere o ponto facultativo de 28 de outubro, em comemoração ao dia do Servidor Público, para 30 de outubro na Câmara Municipal de Itapoá.
Nomeia membros para integrarem a Comissão Individual para Avaliação de Desempenho de Luiz Guilherme Ferreira Bittencourt, Servidor em Estágio Probatório
Nomeia membros para integrarem a Comissão Individual para Avaliação de Desempenho do Flávio de Souza Ferreira, Servidor em Estágio Probatório.
Prorroga o prazo das designações de substitutos temporários para a Contabilidade e a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapoá, estabelecidas pela Portaria n. 715/2026.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Concede férias ao servidor Daniel Wagner Lamim
Altera a Lei nº 1.476, de 31 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) para a Secretaria de Ordem Pública.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a Secretaria de Ordem Pública.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Breno Acácio Bigi.
Altera o Decreto n. 328/2026, o qual homologa os resultados das eleições para o cargo de vereador mirim do programa “Câmara Mirim”, do município de Itapoá/SC para o exercício de 2027.
Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Saúde, do município de Itapoá.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h00 · Norma mais recente da lista: 07/10/2026