Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional de Transposição por Incremento na entidade Município De Itapoá e Transposição por Decremento na entidade Funrebom - Fundo Municipal De Reequipamentos De Bombeiros Militar, com base em anulação da dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2026
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8782856