Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2027 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2026
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8680798