Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Saúde, do município de Itapoá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2026
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, do município de Itapoá e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8625452