Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, do município de Itapoá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2023
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 192, de 05 de junho de 2025Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 228, de 19 de agosto de 2026Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Saúde, do município de Itapoá.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 07 de outubro de 2026Altera a Lei Complementar nº 164, de 2023 e a Lei Complementar nº 200, de 2025 para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de Farmacêutico, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Médico PSF, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM