Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Complementar nº 164, de 2023 e a Lei Complementar nº 200, de 2025 para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de Farmacêutico, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Médico PSF, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2026
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, do município de Itapoá e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8782889