Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2025
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 201, de 19 de novembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 205, de 11 de fevereiro de 2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Executivo de Itapoá, para ampliar o quantitativo de vagas do cargo de Profissional de Educação Física e adequar os requisitos para seu provimento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 206, de 11 de fevereiro de 2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 210, de 13 de março de 2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 209, de 13 de março de 2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 211, de 18 de março de 2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 214, de 24 de abril de 2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 218, de 07 de maio de 2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 223, de 25 de junho de 2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 2 de novembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 224, de 25 de junho de 2026Altera os Anexos I e III da Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025 para reenquadrar o cargo de Topógrafo no Grupo Ocupacional Técnico Especialista e atualizar os requisitos de provimento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 07 de outubro de 2026Altera a Lei Complementar nº 164, de 2023 e a Lei Complementar nº 200, de 2025 para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de Farmacêutico, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Médico PSF, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número da publicação do DOM: 7715153