Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Decreto Legislativo nº 330, de 22 de setembro de 2026
Transfere o ponto facultativo de 28 de outubro, em comemoração ao dia do Servidor Público, para 30 de outubro na Câmara Municipal de Itapoá.
- Data
- 22 de setembro de 2026
- Número
- 330
- Publicação
- 23 de setembro de 2026 · DOM SC
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Publicação no DOM SC n. 8734930/2026