Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Licença Prêmio à Servidora Michele Mayer.
Exonera o servidor em cargo comissionado de Assessor Parlamentar Carlos Eduardo Tureck Gomes de Lima.
Concede férias à servidora Auria Gonçalves
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o FMAS.
Institui a Política Municipal de Alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá e dá outras providências.
Modifica o nome da Rua 5010 Tatu Bola, no Bairro Jaguaruna, para ser nomeada Rua 5010 Bruno Raphael Cardozo no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Nomeia servidores membros e suplentes para integrarem a Comissão de Avaliação de Titulação e Capacitações do Poder Legislativo de Itapoá/SC.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Gian Felipi Bernardes Rosa.
Institui a Política Municipal de Habitação e a Política Municipal de Regularização Fundiária e cria o Sistema Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, o Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e o Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Institui a Política de Inovação Tecnológica, Gestão do Conhecimento e Modernização Digital no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá, autoriza a colaboração multidisciplinar dos servidores públicos, regulamenta a titularidade e o licenciamento livre de soluções desenvolvidas, e dá outras providências.
Designa membros para integrarem a “Comissão de Auditoria Interna Operacional” no Âmbito da Câmara Municipal de Itapoá Instituída pelo Decreto Legislativo n. 331/2026.
Aprova o Plano de Auditoria Interna Operacional da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Dispõe sobre a instituição de Comissão Organizadora e de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e designa seus membros.
Altera a Lei Complementar nº 164, de 2023 e a Lei Complementar nº 200, de 2025 para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de Farmacêutico, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Médico PSF, e dá outras providências.
Dispõe sobre a afetação de bens públicos municipais, das categorias de uso comum do povo para uso especial, relativos às Quadras 118, 119 e 120 do Balneário Jardim Verdes Mares.
Institui a “Lei Henrique” no Município de Itapoá/SC, estabelece a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria de Ordem Pública.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de 103.450,00 (cento e três mil e quatrocentos e cinquenta reais) para a Secretaria de Ordem Pública.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 599,80 (quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), para a Secretaria do Meio Ambiente.
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional de Transposição por Incremento na entidade Município De Itapoá e Transposição por Decremento na entidade Funrebom - Fundo Municipal De Reequipamentos De Bombeiros Militar, com base em anulação da dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 05/11/2026