Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui a “Lei Henrique” no Município de Itapoá/SC, estabelece a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2026
Autoria: Daniel Weber
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8782867