Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Inclusão Laboral e Geração de Oportunidades para Mães Atípicas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2026
Autoria: Valdecir
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8625556