Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Complementar nº 215, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2026
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 215, de 24 de abril de 2026Dispõe sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8521235