Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2026
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 75, de 24 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 227, de 17 de julho de 2026Altera a Lei Complementar nº 215, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8251328