Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 69, de 20 de outubro de 1994DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 122, de 23 de fevereiro de 1996ALTERA PERCENTUAL DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 90, de 31 de dezembro de 1997REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPOÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 87, de 08 de maio de 2002ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 33. DA LEI MUNICIPAL Nº 075/2001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 153, de 02 de janeiro de 2003ALTERA A LEI Nº 075/2001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 85, de 17 de agosto de 2006ALTERA OS ANEXOS IV, V, VI E VIII DA LEI MUNICIPAL N° 075/2001.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 130, de 28 de março de 2007INSTITUI A VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 489, de 28 de novembro de 2013ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 075/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 576, de 21 de maio de 2015ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 075/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 713, de 28 de agosto de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 075/2001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 801, de 27 de agosto de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 075, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 844, de 08 de abril de 2019Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 887, de 15 de julho de 2019Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 936, de 30 de outubro de 2019Altera a Lei Municipal Nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 970, de 19 de fevereiro de 2020Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 983, de 26 de março de 2020Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 985, de 17 de abril de 2020Altera a Lei Municipal no 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal,estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.156, de 13 de abril de 2022Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.253, de 27 de abril de 2023Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.267, de 20 de junho de 2023Altera o piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica, no anexo VII - tabela de vencimentos/40 horas, da Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.326, de 22 de dezembro de 2023Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.352, de 29 de maio de 2024Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 189, de 28 de março de 2025Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 215, de 24 de abril de 2026Dispõe sobre o Estatuto e institui o Plano de Carreira e remuneração do pessoal do Magistério Público Municipal