Câmara Municipal de Itapoá (SC)
REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPOÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 126, de 30 de novembro de 1998CRIA O CARGO DE ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS E ALTERA Nº DE VAGAS DE PROFESSORES III NO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, LEI MUNICIPAL 090/1997, DE 31/12/1997.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 75, de 24 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.