Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 506.843,54 (quinhentos e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) para a Secretaria de Infraestrutura, na forma em que especifica abaixo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2026
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8492205