Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os Anexos I e III da Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025 para reenquadrar o cargo de Topógrafo no Grupo Ocupacional Técnico Especialista e atualizar os requisitos de provimento.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2 de novembro de 2025.
Altera o art. 4º da Lei Ordinária nº 895, de 19 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária “Lar Legal Itapoá!”
Altera o caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 1.427, de 09 de abril de 2025, para readequar a identificação biológica da tainha na política de apoio à pesca artesanal, incluindo a espécie Mugil liza, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Ordinária n. 1.447, de 23 de junho de 2025, para incluir a espécie Mugil liza na declaração da pesca da tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itapoá e dá outras providências.
Institui o “Mérito Professor Destaque” no âmbito do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo para uso de bem dominical das Quadras 116 e 117 do Balneário Jardim Verdes Mares.
Dispõe sobre a afetação de bens públicos municipais, das categorias de uso comum do povo para uso especial, relativos às Quadras 118, 119 e 120 do Balneário Jardim Verdes Mares.
Dispõe sobre a alteração do regime de teletrabalho do servidor Francisco Xavier Soares Filho, para o regime Misto e com o seu retorno ao território nacional, e dá outras providências.
Concede Licença-prêmio à Servidora Michele Mayer.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.407.838,00 (três milhões, quatrocentos e sete mil e oitocentos e trinta e oito reais), na forma em que especifica abaixo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.704.220,57 (um milhão, setecentos e quatro mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 para o Fundo Municipal de Educação.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. André Fonseca Zappelini.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Bento Janeiro Rodriguez.
Altera a Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Wilberto José Speck.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Henrique Gonçalves Fonseca.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Lilian das Graças Maoski.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Edite Eolis Castro de Arruda.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 25/06/2026