Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 46, de 13 de agosto de 1990, para vincular a Biblioteca Pública Municipal à Secretaria de Turismo e Cultura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8521290