Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 9, de 17 de dezembro de 2014REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 8475823