Câmara Municipal de Itapoá (SC)
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Precedente Regimental nº 1, de 14 de julho de 2016CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COM MENOS DE 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DE PUBLICIDADE DA PAUTA NO SITE DA CÂMARA (§ 1°, DO ART. 152 DO RI) E O CONFLITO COM A URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRATAR ASSUNTOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA NECESSIDADE DE PRONTA APRECIAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO, SEM O QUE A MATÉRIA PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA (§ 1°, ART. 148 DO RI).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 22, de 16 de dezembro de 2020ALTERA O ART. 10 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ QUE DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE SESSÃO SOLENE QUE MARCA O INÍCIO DA LEGISLATURA
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 04 de novembro de 2021Modifica, acrescenta e suprime dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 24, de 11 de fevereiro de 2025Altera o § 3º do art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 28, de 17 de junho de 2025Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 31, de 02 de julho de 2026Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 32, de 09 de julho de 2026Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá para modificar o prazo de licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências.