Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de crédito em favor do Município".
"Altera tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024".
"Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares".
"Altera o vencimento do cargo de Procurador Geral do Município".
"Suprime o parágrafo único do Art. 9º e altera as disposições finais e transitórias da Lei nº 6.931/2015".
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.340.069,00 - SMPMA e SMHAF.
"Dispõe sobre a mobilidade urbana no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e institui o plano de mobilidade urbana de Sant'Ana do Livramento".
"Cria Guarda Civil Municipal de Sant'Ana do Livramento; Dispõe sobre criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal e dá outras providências".
"Altera o anexo III da Lei Municipal nº 7.747, de 29 de julho de 2021, altera o anexo I da Lei Municipal nº 8.331, de 31 de outubro de 2024 e inclui programas de gestão da Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente para o exercício 2025 e dá outras providências".
Institui a Turma Volante Municipal (TVM) para atuar diretamente nas atividades de combate à sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e da outras providências.
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em carácter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018"
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em carácter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018"
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, em carácter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação em carácter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para a Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018."
Dispõe sobre atendimento preferencial aos responsáveis por pessoas com deficiência no Município de Sant'Ana do Livramento.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025".
"Dispõe sobre a adoção do Colar de Girassol como símbolo identificador de pessoas com deficiências ocultas, no Munícipio de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências".
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 122.753,44 - SMS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h39 · Norma mais recente da lista: 12/02/2025