Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
"Altera tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 8.333, de 07 de novembro de 2024Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 757.575,76 - DAE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.