Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 757.575,76 - DAE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.362, de 12 de fevereiro de 2025"Altera tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.