Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700.000,00 - SMS".
"Dispõe sobre cobrança da dívida ativa, de juros e multa de mora dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências".
"Altera a redação dos §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 11 e acrescenta o § 13º ao artigo 11 da Lei nº 4.330, de 28 de dezembro de 2001, conforme disposto no Artigo 3º da Lei nº 8.462, de 25 de setembro de 2025, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a plena desvinculação entre Licença Sanitária e a comprovação de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Sant'Ana do Livramento e estabelece medidas de desburocratização no licenciamento".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 - SME".
"Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Sant'Ana do Livramento à União, para fins exclusivos de implantação da nova sede da Polícia Federal no Município".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700.000,00 - SMSP".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para o cargo de "Motorista", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para o cargo de "Cozinheiro" e "Nutricionista", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 224.060,93 - SME".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 396.000,00 - SME".
Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Santana do Livramento RS.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 - SMSU".
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas, estudantes e equipes que representem o Município de Sant'Ana do Livramento em eventos esportivos, artísticos, culturais e de educação.
"Dispõe sobre a emissão no sistema Nacional de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial para o cargo de "Odontólogo", para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.816,00 - SMS".
"Cria o Núcleo de Estatística Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, estabelece sua estrutura e competências, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025