Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI - para os imóveis objeto de regularização fundiária urbana no âmbito do Projeto Terra - Eu Sou Cohab, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.700.100,00 - SME".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.800,00 - SMAPA".
"Institui o Programa Municipal "Foco na Alfabetização" no âmbito do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com vistas à recuperação e recomposição das aprendizagens, à redução das desigualdades educacionais e à garantia do direito à alfabetização plena no Município de Sant'Ana do Livramento/RS".
Institui no Departamento de Água e Esgoto - DAE, Gratificação de Serviço para desempenho de funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.
Altera a Lei 7269/2017 com a modificação da redação do caput artigo 1º e 3º e acrescentando os artigos 4º, 5º e 6º na divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento /RS o estoque e fornecimento mensal de medicamentos disponíveis na Farmácia Pública.
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana para Secretaria Municipal de Segurança Pública - SMSP, reorganiza sua estrutura com o Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana ( DTMU) e o Departamento de Guarda Civil Municipal (DGCM), disciplina o videomonitoramento (CIOP/DTMU) e dá outras providências (com fundamento no código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997; nas Leis Municipais nº 5.557/2009 e nº 6.581/2013 - trânsito/JARI; e na Lei Municipal nº 8.356/2025- Guarda Civil Municipal).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de um lote na área industrial pertencente ao Município de Santana do Livramento à empresa TZ Logística e Transporte Ltda, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 - SMAPA.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 430.000,00 - SMCEL.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 219.114,92 - SMT.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 - SISPREM.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 739.000,00 - SMCEL.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 101.076,97 - Coordenadoria de Defesa Civil.
Autoriza a venda de semoventes e dá outras providências.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 164.950,54 - SMCEL".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de áreas pertencentes ao Município de Santana do Livramento à empresa STN Empreendimentos e Construções Ltda, e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal do Esporte Amador", no município de Sant'Ana do Livramento e a inclui no Calendário de Eventos Municipais.
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Estância Velha da Tradição.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 19/11/2025