Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 8.470, de 09 de outubro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de áreas pertencentes ao Município de Santana do Livramento à empresa STN Empreendimentos e Construções Ltda, e dá outras providências.
- Data
- 9 de outubro de 2025
- Número
- 8470
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concede o uso de áreas pertencentes ao município de santana do livramento