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Congresso

Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)

Lei nº 8.484, de 12 de novembro de 2025

"Institui o Programa Municipal "Foco na Alfabetização" no âmbito do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com vistas à recuperação e recomposição das aprendizagens, à redução das desigualdades educacionais e à garantia do direito à alfabetização plena no Município de Sant'Ana do Livramento/RS".

Data
12 de novembro de 2025
Número
8484
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • programa municipal foco na alfabetização