Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 8.484, de 12 de novembro de 2025
"Institui o Programa Municipal "Foco na Alfabetização" no âmbito do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, com vistas à recuperação e recomposição das aprendizagens, à redução das desigualdades educacionais e à garantia do direito à alfabetização plena no Município de Sant'Ana do Livramento/RS".
- Data
- 12 de novembro de 2025
- Número
- 8484
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa municipal foco na alfabetização