Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 8.346, de 19 de dezembro de 2024
"Dispõe sobre a adoção do Colar de Girassol como símbolo identificador de pessoas com deficiências ocultas, no Munícipio de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências".
- Data
- 19 de dezembro de 2024
- Número
- 8346
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- colar de girassol símbolo identificador de pessoas com deficiências ocultas