Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em carácter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.425, de 08 de julho de 2025Altera o número de vagas para o cargo de Enfermeiro, constante no Art. 1º da lei nº 8.353/2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.