Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EMBALAGENS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS POR ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA EM CORES DIFERENCIADOS.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 211 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 22 DE JANEIRO DE 1970.
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.775/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS IMOBILIÁRIAS E LOCADORES EM GERAL, FORNECEREM AO INQUILINO, JUNTAMENTE COM O EXTRATO DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E DE ALUGUEL, COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS (INSS, FGTS, VALE TRANSPORTE E SALÁRIO FAMÍLIA – QUANDO COMPROVADA A OBRIGATORIEDADE, ETC.), COM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA, RELATIVOS A FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AOS CONDOMÍNIOS, RELATIVOS AO MÊS ANTERIOR.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO DOUTOR ROBERTO FRATE MARTINS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPRAR DA COOPERATIVA SUL-RIOGRANDENSE DE LATICÍNIOS, O IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE NA RUA MARECHAL DEODORO, Nº 404.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, DA LEI Nº 4.675, DE 20 DE JUNHO DE 2001.
ALTERA A LEI Nº 4.462, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DEFINE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ART. 6º E CRIA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 16, DA LEI Nº 4.695, DE 06 DE AGOSTO DE 2001, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR E A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA DA EMPRESA PEDREIRA MUNICIPAL PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 30 OPERÁRIOS PARA ATUAREM NO COMBATE AO MOSQUITO CULEX QUINQUEFACIATUS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE PELOTAS AO SENHOR DOUTOR ALBERTO RUFINO ROSA RODRIGUES DE SOUZA.
CONCEDE AO GRUPO EXTREMO SUL O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO DOUTOR ROGER LAHORGUE CASTAGNO.
EXTINGUE E CRIA DISTRITOS, ALTERA LIMITES DE DISTRITOS.
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS À PESCA, AO ESPORTE, À RECREAÇÃO E BANHO, NA ORLA DA LAGUNA DOS PATOS, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL Nº 8.676 DE 14 DE JULHO DE 1988.
ALTERA A LEI Nº 4.623, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, RESTABELECENDO AS DISPOSIÇÕES PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, SEM ÔNUS, IMÓVEIS EM DOAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 05/08/2003